Casa Tuga

ASAE que os pariu

Posted on: 12 Maio 2008


Neste país, algumas coisas só vão à bruta, porque é a única linguagem que entendemos. Se cederes ali, logo cederás acolá…

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Pela primeira vez, há uma autoridade, em Portugal, que consegue fazer cumprir a lei. Diziam os romanos, dura lex sed lex, ou seja, «a lei é dura mas é a lei». E quando as vozes mais insuspeitas, a começar por comentadores encartados e supostamente esclarecidos, defensores habituais da ética e dos bons costumes, começam a criticar a ASAE, descascam a sua alma portuguesa e revelam o cromossoma nacional da toleranciazinha para com a bandalheira. Se pensarmos bem, quando dizemos um palavrão e verificamos que fomos inconvenientes, acrescentamos, em jeito de desculpa: «Estou a falar Português!». Ou se, aflitos com um osso difícil de rapar, resolvemos comer com as mãos, desculpamo-nos: «Estou a comer à portuguesa». Ou seja, revelamos uma tendência irresistível para associar a maneira de ser português à badalhoquice. Mesmo que a badalhoquice se justifique plenamente, como no caso da coxa de frango.

A ASAE rompe, de um dia para o outro, com a cultura de irresponsabilidade, abandalhamento e interpretação livre da lei. Se achamos que não custa nada dar um jeitinho, a ASAE diz-nos que não faz jeitinhos. Se pensarmos que, naquele caso, podia fechar-se os olhos, a ASAE mantém-nos abertos. Se alegamos que não é tanto assim, a ASAE afirma que é assim mesmo.

Tomamos, então, o mensageiro pela notícia. Queixamo-nos da ASAE, em vez de nos queixarmos da lei. Se temos leis tão perfeitas (ou absurdas…) que não se podem cumprir, mudemos as leis – não a ASAE. Isso é particularmente notório no caso dos produtos típicos portugueses. Claro que há produtos típicos que são um pouco como certas tradições académicas: não deviam existir e a ASAE constitui uma oportunidade única para acabar com eles de vez. É a tal coisa: à partida, o facto de serem tão «tipicamente portugueses» não os recomenda… Mas há outros (lembro-me dos enchidos, dos queijos e de alguma culinária) cuja alta qualidade depende, precisamente, do incumprimento de alguns dos mirabolantes requisitos de higiene agora fiscalizados pela ASAE. Nestes casos, dizemos: e não devia a ASAE fechar os olhos, e ajuizar as situações mediante a sua especificidade? Não. Porque a ASAE não julga nem legisla. Se fizesse isso, isso sim, estaria a exorbitar e a entrar no puro terreno da arbitrariedade. A protecção desses produtos compete ao legislador, não à polícia. Nessas coisas da entidade, e do património, os espanhóis não brincam. E por muitas ASAEs  que tenham – ou manifestações de amigos dos animais… –  hão-de sempre manter os seus embutidos e as suas touradas. Mais nada.

Poderia a ASAE actuar de outra forma? Podia. Mas deixava de ser eficaz. Neste país, algumas coisas só vão à bruta, porque é a única linguagem que entendemos. Se cederes ali, logo cederás acolá… Mais do que fiscalizador, o papel da ASAE é o de um choque psicológico. Mete medo. Temos a garantia de que não cede um milímetro. Assim, cumprimos. À bruta, temos mesmo de cumprir. O mesmo seria válido para as regras do trânsito e os acidentes rodoviários. Ou para a corrupção no futebol. Ou para a avaliação dos professores… Ou para o estatuto do aluno… E assim sucessivamente.

Sou o primeiro a achar que muitas das acções da ASAE roçam a idiotia. Só que a culpa não é de quem faz cumprir as regras, mas da própria estupidez das regras. E é isto que não deve ser confundido.

PS: O fim da PJ

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A GNR tem uma cúpula formada por militares do Exército, mas a tutela pertence ao Ministério da Administração Interna, não ao da Defesa. A Polícia Judiciária teve sempre magistrados no topo, mas nem por isso pertence à Administração Interna – obedece ao Ministério da Justiça. Porquê? Agora, ao colocar um polícia a comandar a polícia, o ministro está a dar o primeiro passo para dar razão ao ex-director da PJ, Alípio Ribeiro. Sem magistrados à frente, em breve fará ainda menos sentido que a PJ esteja sob a tutela da Justiça. Passará, talvez na próxima legislatura, para a alçada do MAI. A seguir, deixará de fazer sentido que se chame Judiciária. Poderá mudar de nome, por exemplo, para PIC (Policia de Investigação Criminal. Vamos ver.

Fonte:Visão

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